Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de redação do artigo 7º e do seu parágrafo único, da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970. (construção e reforma de muros, gradís, passeios)

Declara de utilidade pública o Grêmio Esportivo Santa Terezinha.

Altera redação e acrescenta dispositivo na lei nº 2.247, de 06.12.83. (concessão de subvenção social à entidade que menciona)

Dispõe sobre regulamentação de música ao vivo, nas condições que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre celebração de convênio e dá outras providências.