Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.281, de 22 de maio de 1984. (criação Área de Proteção do Poço Tubular Profundo do bairro da Aparecidinha)

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Dispõe sobre Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às microempresas e dá outras providências