Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de próprio municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum e doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado para construção de estabelecimento de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro de imobiliárias e Corretores de Imóveis no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Suprime a rua Comendador Oetterer, como “via radial”, na Lei nº 1.438, de 21 de novembro de 1966. (Plano Diretor)

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal receber recursos e assinar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes o exercício de 1983.