Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre proibição de colocação em locais vistos pelos transeuntes, dos títulos ou dizeres que promovam filmes pornográficos ou os chamados de “sexo explícito”’ e que ferem a moral e os bons costumes.

Dispõe sobre criação da Comissão Municipal de Biblioteca e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação de prazo do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.259, de 12 de março de 1984 e dá outras providências. (implantação do Projeto CURA - Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada)

Declara de utilidade pública a Fraternidade de Auxílio Suplementar às Escolas Carentes.

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. (obras do Aeroporto de Sorocaba)

Declara de utilidade pública o Centro Espirita Santo Agostinho.