Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária e dá outras providências.

Altera a redação do § 2º, do art. 4º, da Lei nº 11.598, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e dá outras providências.

Dispõe a inclusão de mensagem incentivadora de doações a instituições filantrópicas participantes do programa de doação de créditos Nota Fiscal Paulista e dá outras providências.

Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Emérito Comunitário ao Ilustríssimo Senhor “BONÉSIO PEREIRA CHAGAS”.

Dispõe sobre a concessão de Título de Emérita Comunitária à Ilustríssima Senhora “Maria Madalena de Paula Kawano”.