Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências
Dispõe sobre desafetação de imóveis e concede direito real de uso dos mesmos e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de direito real de uso próprio municipal e dá outras providências.