Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da Lei nº 2.203, de 21 de junho de 1983 e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda do Estado para construção de escola)

Dispõe sobre a doação de terreno para o Serviço Social da Indústria - Sesi - e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal realizar convênio e dá outras providências. (implantação do Centro Apícola)

Dispõe sobre autorização de permuta de bem imóvel e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de concessão à Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS - para a execução, com exclusividade, dos serviços de instalação e operação de fornecimento de gás combustível canalizado no município e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel.