Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre autorização para recebimento de parcela de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, para construção de obras de arte em estrutura metálica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de índices, redação e revogação de Tabelas da Lei nº 2.248, de 06 de dezembro de 1983. (sistema tributário)

Dispõe sobre doação de área para Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de áreas na Lei nº 2.329, de 17 de outubro de 1984. (Loteamento Popular)

Dispõe sobre: Reajuste os padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.