Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Desafeta bem de uso comum e autoriza sua permuta.

Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel e dá outras providências.

Dispõe sobre celebração de comodato entre a Prefeitura Municipal e a Associação Agro-Pecuária Sorocabana e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso do aterro sanitário municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no sistema de cobrança dos serviços de água e esgoto, prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE.