Pesquisa de Legislação

Permite o pagamento de tributos com desconto e dá outras providências.

Declaração de utilidade pública a Associação Atlética Magnólias.

Dispõe sobre gratificação de pessoal da Câmara Municipal e alteração de cargo.

Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis e dá outras providências.

Dispõe sobre nova redação de artigos que menciona das leis nºs 1.444, de 13 de dezembro 1966, 1.578, de 03 de dezembro de 1969, 2.248, de 06 de dezembro de 1983 e dá outras providências. (sistema tributário do Município)

Dispõe sobre sucumbência nas ações e execuções municipais e dá outras providências.