Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre alteração de redação do artigo 2º da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970 e dá outras providências. (construção e reforma de muros, gradís, passeios)

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro do Jardim Prestes de Barros.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento SUNAB e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de função na Lei nº 1.585, de 15 de dezembro de 1969 e dá outras providências. (concessão de acréscimo salarial aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal e do SAAE, que exerçam atividades e operações consideradas insalubres ou sujeitas a risco e saúde)

Dispõe sobre nova redação ao artigo 6º, da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956 e dá outras providências. (regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.)

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e dá outras providências.