Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único na Lei nº 2.210, de 26 de agosto de 1983. (condições de uso de ônibus de transportes coletivos urbanos para aqueles que menciona)

Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel remanescente de obra pública e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Grêmio Esportivo Sorocabano.

Dispõe sobre a transferência do Sistema de iluminação pública do município de Sorocaba à Eletropaulo e dá outras providências.