Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de Sorocaba - SPASO.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder mediante concessão de direito real de uso, imóvel público à Comunidade Kolping “Padre Justino” do Distrito de Éden e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de imóvel e doação ao Banco de Olhos de Sorocaba, para construção de sua sede própria e dá outras providências

Dispõe sobre instituição do “Dia do Motociclista”, no Município de Sorocaba.

Declara de utilidade pública o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Sorocaba - CONDEPHISO.