Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Declara de utilidade pública “O Dispensário “Irmã Sheila””.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e autoriza a sua alienação a vencedor de Concorrência Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Semana “Aluísio de Almeida” e dá outras providências.