Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 2541/1986
15/12/1986
Lei Ordinária
Autorizar o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2540/1986
15/12/1986
Lei Ordinária
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2539/1986
15/12/1986
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo solicitar do Ministério das Comunicações autorização para instalar e operar estação retransmissora de televisão e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2538/1986
09/12/1986
Lei Ordinária
Altera percentuais para lançamento, cobrança e cálculo das Taxas que mencionada e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2537/1986
09/12/1986
Lei Ordinária
Desafeta bem o uso comum e autoriza sua doação a Associação Sorocabana de Imprensa ASI.
Lei Ordinária nº 2536/1986
09/12/1986
Lei Ordinária
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.