Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre criação de um fundo habitacional, abre um crédito especial de Cz$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados) e dá outras providências.

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.433, de 28 de novembro de 1985. (concessão de direito real de uso próprio municipal à Academia Sorocabana de Letras, para a construção de sua sede social, por ser o terreno inadequado à obra pretendida)

Declara sem qualquer vinculação com a Administração Municipal a Fundação Educacional Sorocabana e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito, prestar garantia e dá outras providências.