Pesquisa de Legislação

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação do parágrafo segundo do artigo 1º, da Lei nº 2.544, de 26 de fevereiro de 1987 e dá outras providências. (Reestrutura as Secretarias que menciona)

Dispõe sobre desafetação do imóvel e concede direito real de uso do mesmo e dá outras providências.