Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública o Jardim dos Estados Futebol Clube.

Desafeta bem de uso comum e autoriza sua alienação em concorrência pública e dá outras providências.

Desafeta bem de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a cedê-lo, mediante concessão de direito real de uso, à Sociedade Amigos de bairro do Parque Vitória Régia e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Súmula de atribuições do artigo 1º da Lei nº 2.495, de 13 de agosto de 1986 e dá outras providências. (criação do cargo de Coordenador de Administração Descentralizada de Brigadeiro Tobias)

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.

Cria a Escola Municipal de 1º e 2º Graus e de Ensino Supletivo“Leonor Pinto Thomaz” e dá outras providências.