Pesquisa de Legislação

Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “JOÃO BATISTA LARIZZATTI JÚNIOR” a uma escola municipal e dá outras providências.

Acrescenta o art. 5-A, altera o art. 8º, da Lei nº 11.858, de 9 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Legalização de Construções Irregulares e dá outras providências.

Proíbe no âmbito do município de Sorocaba a exigência de reconhecimento de firma para fins de indicação de condutor infrator.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor Pastor “Luís Alberto Firmino”.

Estabelece desconto progressivo no pagamento de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para os contratantes de pessoas em situação de vulnerabilidades, para os fins da Lei nº 10.051, de 25 de abril de 2012 e dá outras providências.