Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel e dá outras providências.

Altera redação da lei n.º 2.247, de 06 de dezembro de 1983 e dá outras providências. (concessão de subvenção social à entidade que menciona)

Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira do Município nas efemérides históricas de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a outorgar concessão de direito real de uso e dá outras providências.

Dispõe sobre vedação da instalação e a exploração de equipamentos de “vídeo-pôquer”, no Município de Sorocaba, e dá outras providências. (bingo, jogos de azar)

Dispõe sobre proibição de propaganda comercial através de alto falante em veículos.