Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública o Clube Recreativo Democrata.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.013, de 20 de junho de 1979 e dá outras providências. (doação de imóvel a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil Secção de Sorocaba)

Eleva o limite de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei nº 2.520, de 20 de novembro de 1986. (Aprova o orçamento do Município para 1987)

Institui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, o Atlético Brasil Futebol Clube.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza a concessão de direito real de uso à Associação Sorocabana de Imprensa e dá outras providências.