Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a desafetação de imóvel autoriza a concessão de direito real de uso à Associação dos Rotarianos de Sorocaba e dá outras providencias.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo púbico municipal e dá outras providencias.

Aprova o orçamento do Município para 1988 e dá outras providencias.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1988 - 1990 e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação dos Moradores do Parque São Bento e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social e dá outras providências.