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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 12123/2019

07/11/2019
Lei Ordinária

Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no calendário oficial do Mu­nicípio de Sorocaba e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12122/2019

07/11/2019
Lei Ordinária

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, passando a integrar o rol dos bens dominiais; sobre a concessão de direito real de uso do mesmo bem e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12121/2019

05/11/2019
Lei Ordinária

Dispõe sobre a extinção de cargos e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12120/2019

05/11/2019
Lei Ordinária

Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12119/2019

01/11/2019
Lei Ordinária

Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para a família extensa de crianças e adolescentes em situação de risco social, na forma do artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 5º, 25, 87 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei Ordinária nº 12118/2019

29/10/2019
Lei Ordinária

Institui no Calendário Oficial do Município de Sorocaba, o Dia Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.