Pesquisa de Legislação

Autoriza o Poder Executivo a contratar com a EletroPaulo - Eletricidade de São Paulo S/A os serviços de fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública no Município

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, objetivando o incremento da arrecadação de tributos e dá outras providências.

Prorroga prazo para cumprimento de encargo conferido ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sorocaba.

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens móveis ao Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.