Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal celebrar convênio com a Clínica Suzi - Fisiatria e Reumatologia S/C Ltda. e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado dos Negócios do Interior e a Federação Nacional das APAES e dá outras providências.

Estabelece alteração do artigo 8º da Lei Municipal nº 1.602 de 29 de junho de 1971 e dá outras providências. (construção e reforma de muros, gradís, passeios)

Autoriza alienação, através de concorrência pública, dos imóveis remanescentes de expropriatória indireta, correspondentes à parte dos lotes de nºs “l”, “2”, “l7” e “l8” da Quadra “l” do Jardim Conceição e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da Lei nº 2.378 de 27 de maio de 1985, com a redação dada pela Lei nº 2.586, de 11 de setembro de 1987, e dá outras providências. (celebração de convênio com entidades)

Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel e dá outras providências.