Pesquisa de Legislação

Desafeta bem de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a cedê-lo, mediante concessão de direito real de uso, à Associação 25º Quarteirão de Amigos de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com as Instituições Financeiras Oficiais de Crédito, até o montante de 650.000 OTNs (Seiscentos e cinqüenta mil Obrigações do Tesouro Nacional), que se destinam a pagamento de débitos com terceiros, obras de infra estrutura e do sistema viário e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Profa. Terezinha Lucas Fernandes”, ao PEM-SO nº15 desta cidade.

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos médicos residentes e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Praça da Abolição” à logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor JOÃO DA COSTA CARVALHO.