Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a outorgar concessão de direito real de uso e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da gratificação especial e transitória e dá outras providências.

Estende aos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE -os benefícios do artigo 7º da Lei 2.639, de 23 de março de 1988.