Pesquisa de Legislação

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H. e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a outorgar concessão de direito real de uso e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H., e dá outras providências.

Eleva o limite de que trata o inciso I, do artigo 5º da Lei nº 2.605, de 18 de novembro de 1987 e dá outras providências. (Orçamento 1988)

Dispõe sobre denominação de “ Duzolina Batiola Pagliato ", a PEM-SO nº 40, desta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Maria Garcia Vecina” a PEM-SO nº 38, desta cidade e dá outras providências.