Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre alteração de denominação de Praça Domingos Festa para praça da Biquinha Domingos Festa.

Dispõe sobre denominação de Elvira Nani Monteiro a PEM-SO nº 33, desta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “ Jorge Frederico Scherepel”, a PEM-SO nº 25, desta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre legalização de construções clandestinas e dá outras providências.

Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da Lei nº 2.590, de 29 de setembro de 1987 e dá outras providências. (proibição de propaganda comercial através de alto falante em veículos)

Dispõe sobre denominação de “WALDEMAR IGLÉSIAS FERNANDES”, a uma via pública de nossa cidade, e dá outras providências.