Pesquisa de Legislação

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.500, de 28 de agosto de 1986 e dá outras providências. (autorização de outorga de domínio aos possuidores de imóveis nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá”)

Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 2.329, de 17 de outubro de 1984 e dá outras providências. (instituição do Loteamento Popular no Município de Sorocaba )

Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei nº 2.729 de 05 de agosto de 1988 e dá outras providências. (Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H.)

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.417, de 27 de setembro de 1985 e dá outras providências. (desafetação de imóveis e concede direito real de uso dos mesmos)

Proibe a construção de edifícios multifamiliares e dá outras providências.