Pesquisa de Legislação

Retifica descrição do imóvel constante na Lei n. 2.625, de 04 de dezembro de 1987. (Desafeta bem de uso comum e autoriza sua alienação a proprietário lindeiro)

Dispõe sobre denominação de “Líbero Pelegrini”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “Dr. Afonso Pereira do Prado”, a uma via pública de nossa cidade.

Declara de utilidade pública a Congregação de Ação Paroquial também chamada de “Missionárias de Ação Paroquial”.

Dispõe sobre denominação de “WALDEMAR PINTO DE OLIVEIRA”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “Antônio Athié”, a uma via pública de nossa cidade.