Pesquisa de Legislação

Desafeta bem de uso comum e autoriza sua doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do Fundo de Apoio à Universidade de Sorocaba - FUSO e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Assessoria de Lançadoria e Cadastro do MIRAD e dá outra providências.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel e autoriza a concessão de direito real de uso ao Aero Clube de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso ao América Futebol Clube e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “José Lamberti”, as vias públicas de nossa cidade.