Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.903, de 12 de outubro de 1988. (denominação de “Profa. Vera Lúcia Momesso Maldonado ”, a PEM-SO nº 44)

Autoriza a Prefeitura a receber, em comodato, um terreno com a área de 1.924 m2, e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido no artigo 1º da Lei nº 2.929, de 03 de novembro de 1988 e dá outras providências. (Concede anistia fiscal na forma que menciona)

Dispõe sobre alteração ao artigo 1º da Lei nº 2.756, de 1º de setembro de 1988, que dispõe sobre construções clandestinas e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Televisão Sorocaba Ltda., e dá outras providências.

Acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei nº 2.378, de 27 de maio de 1985. (celebração de convênio com entidades)