Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a instituição do Imposto de Transmissão “inter vivos”, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis e cessão de direitos à sua aquisição e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum concede direito real de uso à Sociedade Veteranos de 32 - M.M.D.C. e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum concede direito real de uso ao Grupo Católico de Vivência e Formação Cristã e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação 25º Quarteirão de Amigos de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso com e concede direito real de uso à Corporação Musical “Carlos Gomes” e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.