Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 2º inciso 1º da Lei nº 1.927 de 10 de novembro de 1977 e dá outras providências. (Desafeta bem de uso comum e autoriza sua cessão, mediante comodato, ao Serviço de Obras Sociais - S.O.S.)

Declara de utilidade pública a Comunidade Kolping Padre Justino do Éden.

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público da Câmara Municipal de Sorocaba e da outras providências.

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o PROAPROM - Programa de Assistência e Promoção do Menor.