Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Dr. Luiz Garcia Duarte”, a uma via pública de nossa cidade.

Declara de utilidade Pública a Tenda Espiritual de Umbanda Pai Gerônimo e Pena Branca.

Dispõe sobre a revisão de proventos da aposentadoria e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Dalva Prado Marcondes”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “Theodora Constantinov Duarte”, a uma via pública de nossa cidade.