Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e doação de imóvel ao Lions Clube de Sorocaba - Centro, destinada à construção de sua sede própria e a de um Clube de Mães, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Hermínio de Furlini Bolletti”, a uma via pública de nossa cidade.

Declara de utilidade pública o Monte Real Futebol Clube.

Revoga a Lei nº 2.615, de 30 de novembro de 1987, que autoriza a Prefeitura a ceder, mediante Concessão Administrativa à Prefeitura Municipal de Votorantim, a captação de água junto a represa do Ipaneminha e dá outras providências.

Prorroga o prazo para cumprimento de encargo imposto à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Município de Sorocaba para doar imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.