Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de denominação de vias públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso ao Lions Clube Sorocaba-Leste e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso a Sociedade Amigos do Bairro do Jardim Hungarês e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Arnaldo Lamberti” a uma via pública de nossa cidade.

Declara de utilidade pública o “GRÊMIO ESPORTIVO APARECIDINHA”.