Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de “Santiago Idalgo Ruiz”, a uma via pública de nossa cidade.

Autoriza as pessoas portadoras de deficiência física adentrarem nos coletivos urbanos nas condições que menciona.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.299 de 29 de junho de 1984 e dá outras providências. (Desafeta bem de uso comum e autoriza sua doação a Fazenda do Estado de São Paulo)

Revoga a Lei nº 2.673, de 28 de junho de 1988 e dá outras providências. (dispõe sobre desafetação de bens públicos imóveis e autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para nele construir um núcleo de Promoção Social)

Dispõe sobre a desafetação de imóvel autoriza a concessão de direito real de uso à Associação Educacional Santa Rita de Cássia de Sorocaba e dá outras providências.

Eleva o limite de que trata o inciso I, do artigo 5º, da Lei nº 2.966, de 28 de novembro de 1988 e dá outras providências. (Orçamento do Município para 1989)