Pesquisa de Legislação

Autoriza o Poder Executivo a rescindir escritura pública de doação e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 26 da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966 com a redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 2.117, de 07 de julho de 1981 e dá outras providências. (Código de Arruamento e Loteamento)

Dá nova redação aos itens IV e VIII, do artigo 4º, e ao § 2º, do artigo 4º da Lei nº 3.016, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências. (instituição do Imposto de Transmissão “inter vivos”, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis e cessão de direitos à sua aquisição)

Revoga a Lei Municipal nº 2.919, de 27 de outubro de 1988 e dá outras providências. (denominação de “Diva Ferreira Cordeiro”, a PEM-SO nº 45)

Dispõe sobre denominação de “Oscar Amaral Campos”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “Jenny Alonso Diener”, a uma via pública de nossa cidade.