Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de “Benedito de Oliveira Cassú”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “Floriza Peres Camargo”, a uma via pública de nossa cidade.

Declara de utilidade pública o ESPORTE CLUBE SÃO LUIS.

Declara de utilidade pública o ESPORTE CLUBE JARDIM MANCHESTER.

Dispõe sobre edificações de madeira tratada e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo da Câmara Municipal e da outras providências.