Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre alteração das atribuições da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, estabelece normas de organização e prestação do serviço público de transporte coletivo e dá outras providências.

Promulga Regimento especial para a elaboração da Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre denominação de “Alyria Maria de Souza”, a uma via pública de nossa cidade.

Declara de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA “SENHOR MENINO”.

Dispõe sobre denominação de “Miguel Martins Filho”, a uma via pública de nossa cidade.

dispõe sobre denominação de “Rogério Pedroso de Souza”, a uma via pública de nossa cidade.