Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública o Doce Lar do Menor “Irmã Rosália”.

Declara de utilidade pública a “Inteligência e Poder - Associação Cultural e Filantrópica”.

Dispõe sobre denominação de “Izilda Pinto Rabello”, a via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre alteração ao artigo 1º da Lei nº 2.298, de 29 de junho de 1984 que concede isenção de taxas as entidades e pessoas que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Luiz Fernando Walter”, a uma via pública de nossa cidade.