Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública o CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE.

Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum do povo para fins de implantação de via pública e dá outras providências.

Prorroga o prazo de legislação de construções clandestinas, previsto pela Lei nº 3.061, de 29 de junho de 1989.

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, a receber imóvel por doação do Lar Escola Monteiro Lobato de Sorocaba, com encargos e dá outras providências.