Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de “JOÃO JOSÉ DA SILVA” a uma via pública e dá outras providên­cias.

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar o fato aos órgãos municipais competentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial ao Grupo Escoteiro Santana e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “APS - ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DE SOROCABA” e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.

Dispõe sobre denominação de “CLÁUDIO PEZATTO” a uma via pública e dá outras providên­cias.