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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 3180/1989

05/12/1989
Lei Ordinária

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos, pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 3179/1989

05/12/1989
Lei Ordinária

Dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 3178/1989

05/12/1989
Lei Ordinária

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba, proceder repasse de verba ao Serviço de Previdência Municipal - SPM - e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 3177/1989

05/12/1989
Lei Ordinária

Dispõe sobre alteração dos artigos 7º e 27 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966, alterada pela Lei nº 1.578, de 03 de dezembro de 1969 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 3176/1989

05/12/1989
Lei Ordinária

Cancela os incentivos e isenções de tributos municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 3175/1989

05/12/1989
Lei Ordinária

Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com anuência do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.