Pesquisa de Legislação

Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir servidão onerosa a favor de Edgard Bugni e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público a cobrar remuneração pelo uso de bens imóveis municipais, bem como autoriza a doação desses bens e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum, autoriza sua doação a fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo da Câmara Municipal de Sorocaba e da outras providências.

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de NCz$ 15.000.000,00, e dá outras providências.