Pesquisa de Legislação

Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.175 de 05 de dezembro de 1989 e dá outras providências.(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a PUC, com anuência do Governo do Estado de São Paulo - instalação de Unidade de Emergência no Conjunto Hospitalar de Sorocaba)

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.821, de 13 de setembro de 1988 e dá outras providências. (Proibe a construção de edifícios multifamiliares)

Dispõe sobre doação de terreno para o Serviço Social da Indústria - SESI e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para desistência de recurso, mediante acordo e dá outras providências.

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 2.421, de 16 de outubro de 1985. (Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos)