Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal,concede adicional especial e dá outras providências.

Oficializa o Festival Tropeiro de Teatro e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 2.928, de 27 de outubro de 1988. (Desafetação de imóvel, autoriza a concessão de Direito Real de Uso à Sociedade Recreativa Santos - Rua Adolfo Grizzi dos Santos, Jd. Piratininga)

Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir servidão onerosa a favor de Aparecido Araújo e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o CATEGERÓ FUTEBOL CLUBE.