Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de “Miguel Penteadura”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “Domingos Avelino de Campos”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “Bonifácio Peres Rodolfo”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “Agustinho Bertola”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum, autorizando sua permuta, e dá outras providências. (Rua Esperança, Jd. Santa Fé por Rodovia Raposo Tavares, Bairro do Itapeva)

Altera o Artigo 1º da lei nº 3.167, de 1 de dezembro de 1989, e dá outras providências. (Desafeta bem imóvel de uso comum e autoriza doação ao Governo do Estado de São Paulo - Rua Sílvio Campolim, Jd. América para construção de Delegacia Seccional de Polícia)